Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições ("Termos") estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website e dos serviços disponibilizados por Firme Possânça (adiante designada por "Firme Possânça", "nós" ou "a Plataforma"), incluindo ferramentas de análise de dados e apoio à decisão de investimento orientadas por inteligência artificial. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua totalidade.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados por Firme Possânça. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente, sendo a versão em vigor sempre a disponível nesta página.

3. Natureza dos Serviços

Firme Possânça disponibiliza ferramentas de análise de dados, relatórios e sinais informativos gerados com apoio de modelos de inteligência artificial, destinados a apoiar o utilizador na sua própria tomada de decisão. Os conteúdos e informações disponibilizados têm carácter meramente informativo e educativo e não constituem, em caso algum, aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, consultoria jurídica ou fiscal, nem qualquer forma de garantia de resultados.

4. Ausência de Garantias sobre Resultados

Os mercados financeiros envolvem riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. Firme Possânça não garante a exatidão, integralidade ou atualidade das análises, dados ou sinais fornecidos, nem assume qualquer responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas na Plataforma. O utilizador reconhece que é o único responsável pelas suas decisões financeiras.

5. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A utilização dos serviços está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável.

6. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita, diligente e conforme a sua finalidade;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras no âmbito do registo e utilização dos serviços;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através da Plataforma, incluindo textos, marcas, logótipos, interfaces, algoritmos e materiais gráficos, são propriedade de Firme Possânça ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição destes conteúdos sem autorização expressa e prévia.

8. Planos, Preços e Pagamentos

O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de valores associados a planos de subscrição. As condições específicas de preço, periodicidade e faturação serão comunicadas ao utilizador antes da conclusão de qualquer contratação. Firme Possânça reserva-se o direito de alterar os seus planos e preços, mediante aviso prévio adequado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Firme Possânça não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento baseadas nos conteúdos disponibilizados. A utilização dos serviços é feita por conta e risco exclusivo do utilizador.

10. Disponibilidade do Serviço

Firme Possânça procura assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios à nossa vontade, sem que isso constitua fundamento para qualquer reclamação ou indemnização.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

Firme Possânça reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador à Plataforma, em caso de incumprimento destes Termos, uso indevido dos serviços ou por razões de segurança, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.

12. Ligações a Terceiros

A Plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Firme Possânça não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos, sendo a utilização dos mesmos de exclusiva responsabilidade do utilizador.

13. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma, sendo a continuação da utilização dos serviços considerada como aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável no território em que Firme Possânça opera, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável.

15. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Firme Possânça através dos canais de suporte disponibilizados na Plataforma.

Última atualização: documento de modelo geral, sujeito a revisão periódica.